A transformação digital do setor público em Angola

O texto a seguir é extraído do Jornal Expansão (Angola), escrito pelo jornalista José Gonga, com fotos de DR, publicado em 28/03/2025.

Artigo original

PAULO GUERRA | PCA DA STEP AHEAD CONSULTING

PAULO GUERRA | PCA DA STEP AHEAD CONSULTING

Há sectores da administração pública onde ainda não chegou a transformação digital

Há sectores da administração pública onde ainda não chegou a transformação digital

O rosto por trás da digitalização do SME e registo civil e comercial, só para citar alguns, fala sobre alguma resistência no processo de digitalização da administração pública em Angola. Os grandes desafios do E-government e das soluções em carteira para uma Angola mais digital. Paulo Guerra reconhece o potencial da IA, mas considera que é um “cavalo selvagem” impossível de domar.

A Step Ahead Consulting existe no mercado tecnológico português há mais de 20 anos. Por que é que escolheram Angola e Moçambique como os primeiros países fora de Portugal onde entraram?

Pois é, foi devido à necessidade. Começámos a receber muitos convites de Angola para podermos actuar. Fomos contactados logo no início de 2004 para fazer um projecto ligado directamente ao Ministério do Interior. Era para tentar resolver o problema do atendimento nos guichés do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), cujo objectivo era montar um projecto de gestão documental por todo o Ministério do Interior. Foi um desafio que executámos e concluímos, porque na altura, em 2004, tudo era feito manualmente via papel. Na altura, o papel imperava em toda a administração pública… As pessoas pagavam, juntava-se um monte de dinheiro atrás no guiché, não havia um recibo, era um papel passado à mão. Portanto, começámos a recolher tudo o que era registo e informatizar. Passámos a registar os processos à entrada, dando um recibo, como deve ser, ao cidadão, já com o número de processo, para que depois pudesse saber em que estado estava o seu processo e também fazer o controle financeiro diário. Só isso fez com que a receita triplicasse.

Se aumentou a receita, obviamente, os desvios diminuíram?

O controle veio trazer isso mesmo, a disciplina. O dinheiro já não desaparecia e entrava nos cofres do Estado. Portanto, todos os nossos processos acabaram de fazer isso.

“As pessoas pagavam, juntava-se um monte de dinheiro atrás no guiché, não havia um recibo, era tudo passado à mão. Passamos a registar, dando um recibo como deve ser”

O mesmo sucedeu com o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que já foi um grande dilema do Ministério do Interior, mas hoje os problemas são outros?

No SME fomos resolver o problema do atendimento. Conseguimos informatizar todo o atendimento, as pessoas já eram chamadas por número, em vez de serem chamadas ao monte. Também conseguimos triplicar a receita, porque a receita também começou a ser controlada e passou para a área financeira. A nossa abordagem está centrada na metodologia de controle de processos, que, ao fim e ao cabo, é onde somos especializados. Em 2004, tivemos de formar mais de 500 pessoas só nestes processos, porque não havia formação nenhuma, não havia nada, estávamos no início dos processos. O País tinha saído, em 2002, da guerra civil. Portanto, tínhamos começado a fazer o início dos processos em Angola e isso trouxe-nos uma grande abordagem. Foi por isso que fomos logo para Angola e depois, mais tarde, para Moçambique. Estivemos neste projecto até 2007. Foram 3 anos.

Foram contratados directamente pelo Ministério do Interior?

Na altura, fomos subcontratados por uma empresa local, a Valleysoft, que tinha ganho o concurso público de um grande projecto no Ministério do Interior. Nós actuámos durante muito tempo, como subcontratados de outras empresas angolanas. Mas, nessa altura, já tomávamos conta do Consulado de Angola em Lisboa.

Ainda hoje este défice de capital humano é evidente. Naquela altura era enorme?

O défice configura um desafio, não dificuldades. Ajudámos a Valleysoft, na altura, a escolher toda uma equipa de técnicos. À medida que íamos fazendo o projecto, fomos formando a equipa interna da Valleysoft. Quando passámos para a acção, essa equipa acompanhou todas as nossas acções. E faziam formação e acompanhamento ao cliente. Isso deu uma segurança muito grande à implementação que nós estávamos a fazer.

Um caso de comprovado sucesso, e de que muito se fala, é o Guiché Único da Empresa (GUE), que foi uma viragem no processo de abertura de empresas em Angola. Neste projecto foram contratados directamente?

Sim, a Step Ahead concorreu a um projecto de informatização dos registos de Angola, nomeadamente o registo civil, o predial, o comercial e também o Guiché Único da Empresa. Foi um contrato celebrado entre o Estado Angolano e a Step Ahead de Portugal, directamente. Uma das obrigações era abrir a Step Ahead de Angola, o que fizemos. Hoje já não é obrigatório. O projecto GUE começou em Setembro de 2007, por vontade do antigo ministro da Justiça, Manuel Aragão. Já se tinha aberto o guiché, mas faltava todo o sistema de controlo. Levámos três meses para desenvolver e montar todo o sistema. Em 3 de Janeiro de 2008, abrimos as portas ao público e começámos a efectuar as primeiras constituições de empresas no GUE. Foi um projecto inovador, que fez até pontuar Angola no Doing Business, subindo na altura 8 pontos directamente devido à capacidade de podermos criar empresas no dia.

“O GUE foi um projecto inovador, que fez até Angola pontuar, directamente, no Doing Business, subindo 8 pontos na altura”

Quanto é que custou esse contrato com o Governo angolano?

Na altura, foram 85 milhões USD para fazer estes registos num período de 5 anos. Parece muito dinheiro, mas não era. Porque, na altura, tínhamos de fornecer todos os computadores, toda a infra-estrutura de melhoramento que havia nas conservatórias, que eram muito fracas. Como deve lembrar, eram instituições muito fragilizadas, pois não tinham quase capacidade nenhuma de atendimento. Tivemos de fazer a reforma e a reorganização desses espaços todos. Tivemos de dar formação às pessoas, desenvolver todas as aplicações de raiz para o registo civil, comercial e predial. Portanto, como deve perceber, este dinheiro foi bem aplicado. No registo civil, por exemplo, não fazíamos só emissões de certidões, preparávamos casamentos, fazíamos registo de óbitos. Enfim, fazíamos tudo o que era perfilhação e todos os actos que envolviam o registo civil de A à Z.

Antes do GUE os empresários passavam de departamento em departamento para criarem uma empresa. Como foi essa integração num único sistema?

Já havia uma legislação que tinha todos os normativos para juntar todas essas entidades num único espaço, que era o Guiché Único da Empresa, simplesmente fizemos cumprir. Na altura, o ministro da Justiça também deu as suas ordens para que se envidassem todos os esforços com as outras entidades, que faziam parte do processo de constituição de uma empresa e conseguimos juntar todos no GUE.

O problema da integração é um bicho de sete cabeças que temos aqui. Há, por um lado, o esvaziamento de poder e, por outro, centralização de poder, como deve saber.

Para nós, é uma simplicidade, porque havendo do outro lado um técnico que possa dialogar connosco, nós conseguimos rapidamente fazer as integrações. É preciso haver boa vontade e abertura das outras empresas ou entidades e vontade de fazer as integrações, porque hoje os projectos de administração pública, sem integrações, não são nada. São ilhas isoladas que depois não falam com ninguém. Essas ilhas não fazem bem. Nós lutamos com isso todos os dias para melhorar o nível de integração das nossas aplicações.

“Os projectos de digitalização da administração pública, sem integrações, não são nada. São ilhas isoladas que depois não falam com ninguém. Essas ilhas não fazem bem”

Sente que em alguns sectores da administração pública existe esta resistência à mudança em Angola?

É verdade. Há uma grande resistência ainda. Há determinados sectores onde ainda não chegou a voz da informatização, da transformação digital. Ainda não chegaram a essa era da transformação digital, estando ainda a fazer processos muito manuais, o que não ajuda em nada os cidadãos e as empresas. Se o serviço não chega ao cidadão e não chega às empresas com velocidade é porque estamos ainda atrasados. Não obstante, todos os esforços que sei que o Governo faz em lançar projectos.

Na vossa leitura, essa resistência à mudança deve-se a quê?

Há toda uma história, uma cultura, uma paragem no tempo que foi forçada, ainda pelo tempo da guerra naturalmente, que tem sido ultrapassada e com a aposta do governo em muitas áreas e tem conseguido ganhar batalhas. Longe de se ganhar a guerra, mas ganhar as batalhas.

Aliás, há várias velocidades na digitalização da administração pública. Há aqueles sectores que estão mais avançados, que já estão em 2025, e há outros que continuam paralisados no tempo, como refere. Há também um medo implícito da cibersegurança?

Não deve haver este medo, Portugal já ultrapassou isso e Angola tem de enfrentar esse medo, também com formações contínuas a todos os níveis. Primeiro, há falta de formação dos utilizadores, que abrem qualquer tipo de ficheiros e esses ficheiros têm códigos malware que infectam os sistemas centrais. Depois, os próprios sistemas. Há computadores ainda com sistemas muito antigos, muito vulneráveis, que podem ser portas de entrada para ataques cibernéticos.

Todos têm de estar engajados?

Depois é preciso ter organismos públicos e as empresas com os sistemas actualizados, devem ter técnicos formados nessas áreas da cibersegurança para poderem, localmente, sensibilizar os utilizadores a não cometerem erros que podem pôr em causa os seus sistemas. Portanto, há toda uma formação, uma mudança de cultura, que é um trabalho que deve ser feito todos os dias. Os governantes e todos os administradores, responsáveis por estas instituições têm de estar sensibilizados também para este ponto. Porque a falta de investimento, muitas vezes, na actualização dos sistemas informáticos pode resultar em falhas de segurança muito graves.

“É preciso ter organismos públicos e empresas com sensibilidade para ter os sistemas actualizados e ter técnicos formados nessas áreas de cibersegurança e outras”

“MUITOS DOS TÉCNICOS QUE EXISTEM NO PAÍS JÁ ESTÃO DESACTUALIZADOS”

Quando chegou a Angola, em 2004, quais eram os grandes desafios?

Um deles era o capital humano especializado. Grande parte das pessoas nem sequer sabiam mexer no computador, como devemos perceber. Nós tivemos de dar formações básicas, como trabalhar com os computadores, como trabalhar com as aplicações em si, mostrar como os processos eram feitos. Tivemos de fazer aplicações muito simples e muito intuitivas face ao défice de conhecimento de informática, mas com a certeza que o objectivo era cumprido, que era controlar os processos.

Já lá vão mais de 20 anos. Como estamos hoje na questão do capital humano para as TICs?

Já existe algum capital humano, cresceu-se muito. Há gente muito bem formada em Angola. Muitos tiraram cursos em Angola, outros tiveram a hipótese de tirar lá fora. Há ainda aqueles que passaram por boas empresas e tiveram boas formações. Posso dizer que pessoas que estiveram connosco arranjaram quase todos emprego na Administração Pública, altos cargos. Porque a formação que nós dávamos era boa e, depois, quando concorriam a lugares na Administração Pública, as credenciais que levavam ajudaram-nos a subir nessa carreira. Mas é preciso continuar a formar mais.

Até porque estão ali as tecnologias emergentes?

É preciso agora estar aberto às novas tecnologias. A velocidade da evolução tecnológica é muito rápida, sendo fundamental continuarmos a apostar numa formação contínua. Muitos dos técnicos que existem em Angola já estão desactualizados, têm de voltar à escola, a cursos de especialização. Agora mais ainda, com as novas tecnologias, para poderem evoluir, a tecnologia não vai esperar por eles. Na questão da formação das pessoas para as novas tecnologias estamos um bocadinho um passo à frente, como costumamos dizer. Estamos a tentar formar pessoas em Angola, nas tecnologias de outsystem (permite a criação de aplicações web e móveis e códigos programação) e de salesforce, para poder fazer face às necessidades do futuro.

“Vamos conseguir fazer coisas controladas com a IA, domá-la não”

Angola tem dado passos para a governação electrónica. Mas sabe a pouco, quando olhamos para o relatório da ONU sobre E-Government, onde somos um País com um índice muito baixo – o 93.º numa lista de 156 países. Como olha para esta classificação?

Tinha de haver várias Step Ahead para ajudar Angola. Quando digo várias, é por causa da maneira como nós abordamos os problemas. O grande problema, muitas vezes, é que algumas empresas começam projectos, depois vêm outras que destroem aquilo que já foi feito. E assim Angola nunca muda. Só para ter uma ideia nós trabalhamos com os consulados desde 2001, mas em 2004 é que começámos a trabalhar mais à séria, até hoje os consulados trabalham connosco e é um projecto de continuidade que resolve a vida de milhares de milhões de pessoas. Conseguimos ter maturidade e é com esses projectos, que Angola poderá dar passos para a frente e subir na governação electrónica.

“A Step Ahead tem preparada toda uma aplicação que está pronta a instalar nos tribunais de Angola, que já funciona em Moçambique desde 2013, estamos apenas à espera da autorização”

Sabemos que têm algumas soluções à medida para Angola. Quais são?

A Step Ahead tem preparada toda uma aplicação que está pronta a instalar nos tribunais de Angola. É um projecto que poderia facilitar a vida a muitos cidadãos, muitas empresas e que facilitava muito todo o trabalho e a celeridade dentro dos tribunais, mas isto carece da autorização do governo para avançar. Tem a ver com os registos e os centros de arbitragem, alternativos aos tribunais, aquilo que vocês chamam oCREL [Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios]. Já temos toda a aplicação montada, pronta a instalar, estamos à espera para começarmos a avançar com este projecto. Temos também toda a preparação para informatizar os cofres dos tribunais, aliás a aplicação já está a trabalhar em Moçambique desde 2013, com um sucesso brutal. Temos a aplicação preparada para Angola pronta a instalar, mas estamos à espera de autorização governamental.

Em que consiste esta solução?

É uma solução integrada, que proporciona uma visão integrada de todos os processos e dos diversos actores envolvidos, assegurando eficiência e transparência em todas as etapas judiciais. A solução está desenvolvida e pronta para ser implementada. Já temos também a versão 2.0 do registo civil, que é uma actualização da solução implementada e em funcionamento, que apoia directamente a Reforma da Justiça em curso. Esta actualização é capaz de reduzir drasticamente as pendências processuais, aumentar a disponibilidade dos serviços e melhorar a experiência dos cidadãos. Preparamos também uma solução tecnológica sobre as contra-ordenações.

Como funciona?

Trata-se de uma ferramenta robusta que impacta directamente o funcionamento de diversos organismos públicos, ajudando a reduzir o sentimento de impunidade, ao mesmo tempo que aumenta a arrecadação de receitas e promove a eficiência operacional. E temos também outra solução para o sector hospitalar público. Um sistema abrangente destinado à transformação digital dos serviços de saúde, uma prioridade estratégica para o Governo. Esta solução apoia a modernização estrutural do sector, contribuindo para um acesso mais eficiente e integrado aos cuidados de saúde do País.

E já fizeram a apresentação dessas soluções ao governo?

Já fiz apresentações, mas às vezes é complicado, já estão outras empresas à volta de alguns projectos. Às vezes, tem de se deixar correr o tempo para as pessoas perceberem que se calhar essa não é a melhor opção. Portanto, acho que não precisamos de mais credenciais para fazer isto, podemos ter versões do civil muito mais actualizadas e que cumpram os objectivos. Por exemplo, as decisões do tribunal, uma ligação directa para que as decisões dos tribunais sejam aprovadas directamente nas certidões do registo civil, para precisamente impossibilitar que alguém que tenha sido condenado por má gestão possa estar a abrir empresas em Angola. As soluções têm de ter esta visão estratégica integrada.

"O grande problema é que algumas empresas começam projectos, depois vêm outras que destroem o que foi feito"

"O grande problema é que algumas empresas começam projectos, depois vêm outras que destroem o que foi feito"

Disse isso há algum tempo a um órgão de comunicação português. Vou citá-lo: “a Inteligência Artificial (IA) é um cavalo selvagem que é preciso saber controlar. Nós queremos que ele esteja num determinado circuito e ele rapidamente salta a cerca”. Continua a encarar a IA desta forma?

É verdade. Encaro a inteligência artificial como um cavalo selvagem porque é um mundo tão grande e tão potente, que, às vezes, queremos que ele esteja só ali a trabalhar numa determinada área, mas rapidamente salta. Cada vez mais conseguimos controlá-lo e, por exemplo, já temos inteligência artificial, no registo predial e em outras áreas da administração pública. Estamos a aplicar pequenos

módulos de IA no registo predial para permitir rapidamente entregar funções ao cidadão apenas com pesquisas e o sistema entrega-lhe automaticamente. Estamos a fazer isso em determinadas áreas de negócios que nós já controlamos. É uma verdade, a inteligência artificial veio para ficar.

Qual é o grande desafio para as tecnológicas e as pessoas que trabalham com estas tecnologias emergentes?

É controlá-la. Por isso é que lhe chamo cavalo selvagem. Tem tanta potencialidade e, por vezes, é difícil controlá-la, mas estamos a conseguir, estamos a dar passos concretos nessa direcção e ao futuro, o que vai facilitar muita coisa. Já está a facilitar muita coisa. Até o próprio desenvolvimento das novas aplicações está a ser facilitado. Por isso é que a tecnologia OutSystem e a tecnologia Salesforce, que já têm IA incluída, vão ser tecnologias muito utilizadas em Angola, não tenho dúvida nenhuma.

EMPRESÁRIO DAS TICS

Paulo Viçoso Guerra, de 59 anos, fundou a Step Ahead Consulting no dia 4 de Abril de 2004 e tem sido o presidente da empresa desde então. Antes de criar a Step Ahead, trabalhou em diferentes empresas, liderando vários departamentos ao longo de sua carreira. Possui duas graduações: uma em engenharia informática e outra em engenharia mecânica. A formação permite-lhe unir a visão empresarial a uma componente de conhecimento técnico, especialmente na criação de soluções tecnológicas e processos de engenharia. A Step Ahead Consulting é especializada em consultoria na área das tecnologias da informação e tem como foco a optimização dos processos de negócios, tanto no sector privado quanto no público. Com mais de 20 anos de experiência, a empresa já implementou soluções digitais inovadoras em diversas organizações.

“Há uma série de perigos e de ameaças com a utilização da Inteligência Artificial. Vai depender da utilidade que nós dermos e o que a pusermos a fazer”

Há quem tenha algum receio se vamos conseguir domá-la, até mesmo especialistas. Tem esse receio também?

Domá-la? Não acredito que alguém vá domá-la. Vamos conseguir fazer coisas controladas com ela. Agora, domá-la não. O caminho está aberto. A caixa de Pandora foi aberta. Vê-se com o ChatGPT, vê-se com tudo o que está relacionado com a OpenAI, as capacidades que essa tecnologia tem são brutais para a evolução dos sistemas. Temos de encarar isto como um desafio, como uma mais-valia. Temos de saber aplicá-la no dia-a-dia para tornar isto uma ferramenta útil para todos nós. Porque se não, vamos ser ultrapassados por ela.

De certa forma, está a admitir a possibilidade de a IA nos controlar a todos?

Acredito que sim. Esse é o grande perigo. Um futuro incerto. Há uma série de perigos e de ameaças. Depende da utilidade que nós dermos e o que pusermos esta inteligência artificial a fazer. Por exemplo, quando estamos a falar da administração pública, nós estamos a falar de bases de dados com informação sensível. É preciso saber trabalhar para que essa informação não venha cá para fora, sem mais nem menos. Estamos a falar da informação do cidadão, das empresas, que é informação, muitas vezes, confidencial.

Uma regulamentação robusta, como a Europa já está a fazer, é capaz de formar a cerca necessária para a controlar?

É capaz de ser a cerca que tanto se fala. A sua pergunta é muito pertinente, porque efectivamente está na ordem do dia a definição dessa cerca.