Acessibilidade e Usabilidade Web na Administração Pública

A acessibilidade digital, tantas vezes negligenciada, não é apenas uma exigência legal, mas sim um imperativo social.

João Pina, auditor certificado pela AMA, IP para os Selos de Usabilidade e Acessibilidade Bronze, Prata e Ouro, reflete sobre o que ainda está por fazer na Administração Pública portuguesa.

Só 10% dos sites públicos são acessíveis: como mudar isto?

Em 2018, Portugal transpôs para o direito interno a diretiva europeia que exige acessibilidade digital nos sítios web e serviços digitais públicos.

Com prazos definidos, prometia-se uma Administração mais inclusiva. Mas, seis anos depois, o cenário desilude:

Apenas 420 websites têm Declaração de Acessibilidade publicada*; e

Só 39 conquistaram um dos Selos de Usabilidade e Acessibilidade*.

*Fonte: acessibilidade.gov.pt

Menos de 10%. Um número que diz tudo.

Segundo o estudo* da WebAIM, cerca de 70% das pessoas com deficiência abandonam um site se este não for acessível.

*Fonte: WebAIM Survey of Web Accessibility Practitioners (2021)

Tal facto representa um risco real:

Cerca de 7 em cada 10 cidadãos com deficiência poderão abandonar um site público se encontrarem barreiras.

Cada desistência representa um cidadão excluído de serviços públicos digitais e potenciais prejuízos reputacionais ou legais para a entidade pública.

Estamos mesmo a cumprir a lei ou apenas a fingir que sim?

Acessível não é suficiente

Confunde-se muitas vezes acessibilidade com inclusão.

Um site pode estar tecnicamente acessível, mas ser inutilizável.

Porque usa jargões e termos técnicos.

Porque esconde a informação.

Porque exige ao cidadão com e sem deficiência mais do que este tem para dar.

Não basta cumprir um checklist. Acessibilidade não é, apenas, ter bom contraste e textos alternativos. É garantir que ninguém fica de fora.

Ignorar a acessibilidade digital não é apenas um erro técnico. Constitui um risco jurídico, um custo reputacional e, acima de tudo, uma falha do serviço público.

Qual a diferença entre Acessibilidade e Usabilidade

A Acessibilidade abre a porta. A Usabilidade convida a entrar.

Sem ambas, continuamos a excluir.

A Acessibilidade assegura que pessoas com e sem deficiência podem aceder a conteúdos e funcionalidades.

Por exemplo, via contraste adequado, leitores de ecrã ou alternativas textuais.

A Usabilidade tem foco na eficácia, eficiência e satisfação de qualquer utilizador.

Um site pode ser tecnicamente acessível, mas, se for confuso ou repleto de jargões, continua a excluir.

Veja-se este exemplo de redação de conteúdos:
“A adoção de soluções tecnológicas baseadas em frameworks modulares interoperáveis, aplicadas sob uma arquitetura de informação orientada ao utilizador-alvo, otimiza a experiência digital dos stakeholders institucionais.”

Ou, por outras palavras:
“Organizar bem a informação e usar ferramentas acessíveis ajuda os cidadãos a encontrarem o que precisam, com menos esforço e mais confiança.”

Se não é claro não serve.

Não é a fase final. É ponto de partida.

A Acessibilidade não é um retoque de última hora. Deve estar logo no caderno de encargos, nos Design Systems*, nos casos de teste.

Só assim se garante que os produtos digitais públicos nascem inclusivos, sustentáveis e verdadeiramente centrados nos cidadãos, independentemente das suas limitações.

Inovação que nasceu da inclusão

No século XIX, em Itália, Giuseppe Ravizza criou a primeira máquina de escrever para que a Condessa Fivizzano, cega de nascença, pudesse escrever cartas ao seu amado.

A limitação da Condessa foi o motor de uma invenção revolucionária e uma prova de que a deficiência pode gerar soluções que beneficiam toda a sociedade.

Este exemplo histórico mostra o que hoje a inovação centrada na inclusão pode continuar a oferecer e não é apenas simbólico: são soluções reais e replicáveis para a Administração Pública portuguesa.

As legendas com descrição de som para vídeo, que incluem não só diálogos, mas também sons “(ex: [música suave ao fundo], [porta a bater]) foram criadas para pessoas surdas.

Atualmente, quando nos deparamos com ambientes ruidosos ou quando simplesmente não queremos ativar o som, usamos tal funcionalidade, por exemplo, nos transportes públicos.

Hoje, ambas as invenções beneficiam milhões.

Inovar, muitas vezes, é olhar para quem ficou de fora e trazê-lo para dentro.

Benefícios que vão além da lei

Quem investe na inclusão colhe mais do que boa reputação.

Colhe visibilidade, eficiência e sustentabilidade.

Códigos leves carregam mais rápido, são mais fáceis de manter e mais amigos do ambiente.

Títulos bem estruturados e descrições claras ajudam o utilizador e também os motores de busca.

Em projetos acompanhados pela Step Ahead Consulting há melhorias imediatas na taxa de satisfação e clareza percebida logo após as primeiras alterações do conteúdo, estrutura e aspetos técnicos.

Não é só lei. É visão.

A Acessibilidade é um laboratório de soluções.

Testes com utilizadores reais, como exige o Selo Ouro da AMA, não são burocracia, não são um custo. São investimento em qualidade e em cidadania.

Porque o papel do Estado não é “ter um site”. É garantir que todos os cidadãos, todos, conseguem usá-lo.

Não se trata de cumprir regras. Trata-se de cumprir a missão pública: de servir todos.

E isso, começa por incluir desde o primeiro clique.

* Design System é um conjunto de regras e peças visuais (como cores, botões e letras) que ajuda a criar sites e apps com o mesmo aspeto, fáceis de usar e acessíveis a todos.

João Pina
Marketing, Communications and Institutional Relations Director

Auditor e Facilitador selos Bronze, Prata e Ouro, Certificado pela AMA, IP.

Como ajudamos:

Esclarecemos sobre os requisitos de cada Selo

Auditamos a acessibilidade e usabilidade atuais

Acompanhamos a recolha de evidências

Facilitamos o preenchimento da Declaração de Acessibilidade

Sugerimos alterações às práticas em curso para ir ao encontro dos requisitos

Formamos as equipas técnicas e de conteúdo

Acompanhamos a obtenção dos Selos Bronze, Prata e Ouro

Implementamos de Design Systems inclusivos

Contacte-nos hoje para uma auditoria ou para iniciar o caminho até ao Selo Ouro.

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